Política de privacidade

O Pé na Ordem (penaordem.com.br) é um produto independente de preparação para o Exame de Ordem. Não tem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nem com a banca examinadora (FGV). Quem decide como os seus dados são usados (o controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, Lei 13.709/2018) e quem atende os seus pedidos (o encarregado) são:

A razão social, o CNPJ, o endereço e o contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais serão publicados aqui antes do lançamento do Pé na Ordem. Até lá, os pedidos sobre os seus dados podem ser feitos na sua Conta (exportar e excluir).

• Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada só como resumo criptográfico, nunca em texto). Entrando com o Google, recebemos dele o nome, o e-mail e o endereço da foto do perfil. Serve para abrir a sua conta e falar com você.
• Seus estudos: a data da prova, o que você vai prestar (1ª fase, 2ª fase ou as duas), a área da 2ª fase, quanto tempo por dia, os dias da semana e o fuso horário. Servem para montar as rodadas de questões e o plano de estudos.
• Desempenho: cada resposta que você dá (questão, alternativa, se acertou e quanto tempo levou), os simulados, as revisões de flashcards, o domínio calculado por tópico, os erros que se repetem, o plano de estudos e os relatórios semanais do coach. É o que faz o mapa do que você domina e escolhe o que estudar.
• 2ª fase: a resposta que você digita ou as fotos da sua folha de resposta, o texto lido das fotos, a correção e a nota estimada. Na correção livre, também o enunciado que você colou. Servem para corrigir a sua resposta.
• Pagamentos: o histórico das cobranças (produto, valor, forma de pagamento, situação, datas e o link da fatura) e, no cartão, só os 4 últimos números e a bandeira. O CPF ou CNPJ e os dados do cartão vão direto para o Asaas e não ficam guardados conosco (veja a seção 3).
• Reportes e contestações: o que você escreve ao reportar um erro de conteúdo ou contestar um item de correção.
• Uso e segurança: o endereço IP e o navegador das sessões abertas, registros técnicos de erro e eventos de uso do produto (como cadastro, resposta a uma questão ou abertura do pagamento), estes só com o identificador da conta, sem nome, e-mail ou texto seu. Servem para manter a conta segura, limitar abusos e melhorar o produto.

Não vendemos dados, não usamos os seus dados para publicidade e não pedimos nada além do que o produto precisa. As bases legais são a execução do contrato com você (art. 7º, V, da LGPD) para o serviço em si, o seu consentimento (art. 7º, I) para as fotos da folha de resposta e o legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança, prevenção de abuso e melhoria do produto.

Só com os fornecedores que fazem o serviço funcionar, cada um com o mínimo que precisa (eles tratam os dados em nosso nome, como operadores):

• Anthropic (IA da correção e do coach): recebe a sua resposta da 2ª fase (o texto ou as fotos, para a leitura) e o enunciado da correção livre, para corrigir; e os números da sua semana (acertos, tempo, disciplinas), para escrever o relatório semanal do coach. Não recebe o seu nome nem o seu e-mail. Pelo contrato comercial da API, a Anthropic não usa esse conteúdo para treinar os modelos dela.
• Asaas (pagamentos): instituição de pagamento que processa Pix, boleto e cartão. Recebe o nome, o e-mail e o CPF ou CNPJ de quem paga e, no cartão, os dados do cartão e do titular. Os dados do cartão passam pela nossa tela e pelo nosso servidor só durante o pagamento, sem serem gravados em lugar nenhum.
• Resend (e-mails): envia os e-mails do produto (confirmação do cadastro, link de acesso, troca de senha, avisos de pagamento, correção pronta e o relatório semanal). Recebe o seu e-mail e o texto da mensagem.
• Cloudflare: protege e entrega o site e guarda as fotos da folha de resposta (armazenamento R2) pelo prazo da seção 4.
• Sentry (erros) e PostHog (uso do produto): recebem só o identificador da conta, nunca nome, e-mail, senha ou o que você escreveu. O PostHog é chamado pelo nosso servidor; o seu navegador não carrega nenhum script dele.
• Hospedagem: o servidor contratado onde o produto e o banco de dados rodam.

Alguns desses fornecedores tratam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Também podemos entregar dados a uma autoridade quando a lei ou uma ordem judicial obrigar.

• Fotos da folha de resposta: apagadas automaticamente 30 dias depois do envio. O texto lido delas e a correção ficam na sua conta.
• Conta e estudos: enquanto a conta existir. Excluiu a conta, apagamos tudo (veja a seção 6).
• Cadastro não confirmado: apagado 48 horas depois, se o e-mail não for confirmado.
• Sessões: cada sessão vale 30 dias sem uso; sair encerra na hora.
• Cópias de segurança do banco: guardadas por até 30 dias e depois apagadas. Uma conta excluída some delas quando a última cópia que ainda a tinha é descartada.
• Pagamentos: o histórico sai do nosso banco com a conta. O Asaas guarda os registros das cobranças que processou pelo prazo que a lei exige dele.

Usamos um cookie só, o da sessão, que mantém você conectado (sem ele não dá para entrar na conta). Não há cookie de publicidade nem de rastreamento, nosso ou de terceiros.

No próprio navegador ficam, para o produto funcionar melhor: a preferência de tema (claro ou escuro), o progresso do quiz grátis, o rascunho da resposta da 2ª fase até você enviar e as cópias dos flashcards e do simulado para estudar sem internet. Isso não sai do aparelho por conta própria, e sair da conta apaga o que é da conta.

A LGPD (art. 18) garante a você: confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los, corrigir dados errados, pedir a portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar um consentimento, se opor a um tratamento e pedir a eliminação dos dados. Na sua Conta, sem precisar pedir a ninguém:

• Exportar meus dados: baixa um arquivo (JSON) com tudo o que temos de você: cadastro, estudos, respostas, simulados, correções com os textos, plano, flashcards, relatórios, reportes, pagamentos e consentimentos.
• Corrigir: nome e dados de estudo em “Seus estudos”.
• Fotos: retirar o consentimento para o envio de fotos.
• Relatório semanal: desligar o relatório do coach.
• Excluir a conta: cancela a assinatura, encerra as sessões e apaga a conta, os estudos, as correções e as fotos, de vez. Não dá para desfazer.

Para os outros pedidos, ou se algo não funcionar, use o contato do encarregado da seção 1 (publicado antes do lançamento). Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O site só funciona com conexão segura (HTTPS); a senha fica guardada só como resumo criptográfico; cada pessoa só enxerga os próprios dados (a conferência é feita no servidor, em toda consulta); as fotos ficam num armazenamento privado e só abrem para o dono, pela conta; os registros técnicos não guardam senha, link de acesso nem dado de cartão; e há limite de tentativas no login e nas ações da conta. Se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, avisamos você e a ANPD.

O Pé na Ordem é para quem tem 18 anos ou mais (o Exame de Ordem é para bacharéis e estudantes do fim do curso de Direito). Não coletamos de propósito dados de menores de idade.

Quando esta política mudar de um jeito que importe para você, avisamos por e-mail ou no produto antes de a mudança valer. A data da versão fica no topo desta página.